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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança (MS) 28860, pelo servidor público federal em Mato Grosso do Sul
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Além de algumas concessões para atender a pressões por novos reajustes para os servidores do Legislativo e do Judiciário, o Congresso aprovou e o presidente Lula sancionou, nesses seis
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A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação de servidora civil da União que pretendia reconhecimento da contagem de tempo de serviço das licenças para
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Antes utilizadas como artifÃcio para elevar a remuneração, as gratificações para os servidores públicos perderam espaço para os reajustes salariais no governo Luiz Inácio
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Não é válida a cláusula contratual que exclui o tratamento da Aids (SÃndrome da Imunodeficiência Adquirida) dos planos de saúde. A Quarta Turma do Superior Tribunal de
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Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão decidir sobre a possibilidade do uso de documento eletrônico extraÃdo do site do Tribunal de origem para
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