No perÃodo de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivos da Constituição Federal. Em 18 ações julgadas recentemente,
Saiba maisLeis e Notícias
Nos últimos dois meses o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá – SINSEPEAP providenciou o ajuizamento de cinco ações coletivas para seus associados,
Saiba maisO Decreto Municipal nº 764/2004 reconheceu o direito dos servidores do municÃpio de Macapá as progressões funcionais de todo o perÃodo compreendido entre os anos de 1997 até 2003.
Saiba maisO Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá -SINPOL/AP continua na busca de soluções para todos os problemas relacionados com a categoria profissional representada. Na esfera jurÃdica a
Saiba maisA comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva em conta a
Saiba maisOs precatórios cedidos por terceiros e constituÃdos contra autarquia não podem ser compensados com tributos cobrados pelo estado. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou
Saiba mais