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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o requerimento de iniciativa do deputado Roberto Santiago (PV/SP) para a realização de audiência pública
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A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região garantiu direito à remoção de servidor cuja genitora necessita de suporte médico e familiar, independentemente da existência de vagas, tendo em
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar à Segunda Seção o processo que discute o prazo prescricional aplicável às ações civis públicas que tratam dos
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Não pode haver diferença na forma de pagamento enquanto avaliação de desempenho não for regulamentada A Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação – GEDR deve ser
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A simples existência de um curso de pós-graduação, ainda que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), não é capaz de fazer surgir, no universo cientÃfico, um
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O juiz federal FabrÃcio Fernandes de Castro, da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, suspendeu a cobrança do imposto sindical aos filiados do Sindicato dos
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