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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a presença do advogado da parte do réu na audiência de conciliação do procedimento sumário, uma vez que
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o contrato administrativo e a certidão fornecida por agente público podem ser considerados como
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Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que servidores e juÃzes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebem, indevidamente,
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um trabalhador que buscava a incorporação de gratificações recebidas de forma descontÃnua
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contrariou a posição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPog) e determinou o pagamento integral da
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O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou ontem que a criação de emprego com carteira assinada deverá apresentar resultado histórico para os meses de março e bater o recorde de
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