Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Para ter direito ao reajuste residual de 3,17%, referente à Unidade Real de Valor (URV), o servidor público tem prazo de cinco anos ou de dois anos e meio para recorrer à Justiça? A
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A remuneração média do trabalhador brasileiro no setor público cresceu 30,3% entre 2003 a 2008, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), passando de R$ 1.655
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O prazo para prescrição de ações de repetição de indébito – em que determinado pagamento é recolhido, irregularmente, mais de uma vez – no âmbito de tributos
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DECRETO Nº 7.171, DE 6.5.2010 - Altera o Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da
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Ãndios de diferentes etnias transformaram a audiência pública comemorativa dos 100 anos da polÃtica indigenista em um protesto contra decreto presidencial que extingue os postos de
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BrasÃlia, 6/5/2010 – O Diário Oficial da União publica na edição de hoje a Portaria 1.261 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que traz um
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