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As negociações entre o governo federal e os servidores públicos tendem a ficar cada vez mais difÃceis. O anúncio de cortes no Orçamento, previsto para a próxima semana,
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DECRETO Nº 7.177, DE 12.5.2010 - Altera o Anexo do Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. DECRETO
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de três leis estaduais que criaram contas únicas para depósitos judiciais e remetiam à própria
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O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), afirmou que, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, no fim de 2003, hoje a
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Na mesma semana em que o governo sinalizou a favor de um freio nos aumentos salariais dos servidores, uma comissão na Câmara rejeitou, com apoio da base governista, o projeto que limita os
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Partiu do presidente Lula a orientação para o governo buscar, na Justiça, a decretação da ilegalidade das greves de servidores que tumultuam a Esplanada. Ele mandou ainda
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