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Depois da queda de braço travada entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, o presidente Lula sancionou, terça-feira, o reajuste de 7,7% para os aposentados e pensionistas que
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LEI Nº 12.257, DE 15.6.2010 - Concede auxÃlio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do
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A 6.ª Turma concedeu a militar indenização moral a ser paga pela União. O pedido de indenização por danos morais está fundado no estado mórbido do autor, após a
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O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, fará o depósito da ratificação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta terça-feira (15),
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Gratificações pagas pelo Judiciário fazem vencimentos ultrapassar o limite de R$ 26,7 mil do STF, mas os servidores querem mais 56% Incorporações e ganhos extras atrelados
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Quando a Fazenda Pública é condenada a pagar atrasados a servidor, o percentual de juros de mora sobre o valor devido é limitado a 0,5% ao mês. Assim decidiu a Turma Nacional de
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