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A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira (15) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional
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BrasÃlia, 14/12/2010 – A nova sistemática adotada para compor a remuneração do servidor público federal, que implica no pagamento de gratificações de desempenho, vai
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Deputados e senadores abriram a guerra dos salários nos Três Poderes. Ontem, em menos de duas horas, as Casas aprovaram e enviaram à promulgação presidencial projeto que equiparou o
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O Banco do Brasil foi condenado a indenizar por danos materiais e morais um ex-funcionário vÃtima de LER/DORT. O valor fixado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi de
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A recusa injustificada em autorizar a internação em UTI gera direito a indenização por dano moral. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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O governo se apressou em divulgar as instruções para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa FÃsica (IRPF) do ano que vem, mas mantém silêncio absoluto em relação ao
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