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A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação da União contra sentença que julgou procedente o pedido para declarar nulo o exame psicológico e para
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Com base na reiterada jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que considera indevido o adicional de periculosidade a comissários de bordo que permaneçam no interior da aeronave
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A proposta orçamentária para 2011, encaminhada terça-feira pelo governo ao Congresso Nacional, apresenta um número impressionante. As despesas da União com pessoal e encargos
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DECRETO Nº 7.280, DE 31.8.2010 - Altera o inÃcio da vigência do Decreto nº 7.255, de 4 agosto de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
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O governo Lula decidiu enviar a proposta orçamentária de 2011 ao Congresso sem recursos para os reajustes salariais solicitados pelo Poder Judiciário, tanto o de 56% para os servidores do
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garante a uma professora do estado de Santa Catarina, afastada do ensino em sala de aula por razão de
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