As ações na Justiça são os elementos que representam maior risco de despesas inesperadas para os cofres públicos. Como mostrou ontem o Estado, as principais questões que aguardam
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Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A mentalidade escravagista ainda presente em certos setores da elite polÃtica brasileira é o que impede a aprovação de medidas para a erradicação do trabalho semelhante ao de
Saiba maisO Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou mandado de segurança a um juiz classista que pretendia se aposentar por invalidez com proventos integrais, em decorrência de
Saiba maisO ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o processamento do recurso especial interposto pela Associação Brasileira do Consumidor (Abracon)
Saiba maisApesar do desmentido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao voltar de suas férias, de que o governo não estuda a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoa fÃsica, o
Saiba maisBRASÃLIA. Braço que defende os interesses do governo federal na Justiça, a Advocacia Geral da União (AGU) triplicou de tamanho nos últimos oito anos. No fim de 2002, havia no
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