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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, garantiu a Maria Alice de Medeiros Silva o direito de ser indenizada por férias não gozadas, relativamente aos
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O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada no último dia 27/09, decidiu mandar suspender o pagamento de quintos/décimos a magistrados que recebiam essa vantagem antes de
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A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Reclamação (RCL 10380) para garantir a transferência de estudante da Universidade de BrasÃlia (UnB) para
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As greves estão inseridas na ordem social e corporativa e, diante da despolitização da sociedade, estão crescendo devido a uma conjuntura muito especial. Esta é a avaliação de
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Uma caixa de surpresas ainda hoje, a Previdência Social reflete uma das maiores mazelas do paÃs: a desigualdade de renda. Grandes distorções entre os valores pagos aos aposentados pelo
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A Defensoria Pública da União vai entrar na Justiça com ação coletiva contra a decisão do INSS de reduzir as pensões por morte que ultrapassam o teto previdenciário de
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