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O aviso prévio indenizado tem natureza indenizatória e, por isso, não incide sobre ele a contribuição previdenciária. Esse é o entendimento da Segunda Turma do Superior
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A ação civil pública foi proposta porque muitos segurados que sofrem de doença temporariamente incapacitante estavam deixando de receber o auxÃlio-doença por conta da
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O ministro Humberto Martins, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou decisão liminar anteriormente tomada e entendeu ilegal e abusiva a greve dos
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O eleitor, na hora de votar, terá de mostrar, além do tÃtulo, um documento oficial com foto. Quem perdeu o titulo de eleitor precisa comparecer aos cartórios eleitorais e
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Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão de todas as atividades no sistema de tributação simplificada Tramita na Câmara dos Deputados proposta que visa alterar
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Rossi: proposta irá massificar informações e promover a detecção precoce da doença. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7727/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP),
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