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A avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório deve ser ponderada por todo o perÃodo. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não basta um
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (9) que não incidem juros moratórios e compensatórios nas parcelas dos precatórios previstos
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Um levantamento divulgado ontem mostra que a Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou, só este ano, 3.706 ações civis públicas de improbidade administrativa e de execução de
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A pessoa com cegueira irreversÃvel em um dos olhos está livre do pagamento de imposto de renda. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a isenção a um
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A Comissão de Seguridade Social e FamÃlia aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 5396/09, do Poder Executivo, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas
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LEI Nº 12.344, DE 9.12.2010 - Altera a redação do inciso II do art. 1.641 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a
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