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BrasÃlia 28/10/2010 – Depois de três reformas nas regras para a aposentadoria, promovidas pelas Emendas Constitucionais 20, 41 e 47, são muitas as dúvidas que persistem entre os
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possÃvel o juiz extinguir uma execução fiscal, diante do abandono da ação por parte da fazenda
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Não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, dia 29/10, devido à transferência, para essa data, das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público,
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Após dez meses de espera, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou ontem as primeiras listas de pagamentos de precatórios do ano. A divulgação, no entanto, frustrou as
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Às vésperas de ser conhecido o novo presidente do PaÃs, os aposentados e pensionistas do INSS apresentaram ao governo federal uma série de propostas para melhorar o valor dos
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7025/10, do deputado Rodovalho (PP-DF), que autoriza o aumento da jornada de trabalho dos técnicos em radiologia nos casos de acúmulo com outra
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