Legislação de 05.09.2011
LEI Nº 12.482, DE 2.9.2011 – Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, cria Varas do…
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Leia maisSuspensa a decisão de primeiro grau que determinou pagamento de vencimentos aos servidores da Câmara dos Deputados com incidência do “abate-teto” sobre as verbas…
Leia maisA Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reconheceu, terça-feira (30) direito a Maria Vanusa Oliveira Pereira, 23, de se matricular…
Leia maisO vigoroso não ao reajuste salarial que os dirigentes das associações de delegados e de agentes da Polícia Federal receberam do Ministério do Planejamento…
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