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Ao julgar recurso de revista da empresa Calçados Azaléia S.A. quanto à concessão de férias em perÃodo inferior a dez dias, na situação de fracionamento, a Quarta Turma do
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Ao analisar um conjunto de 21 Mandados de Injunção sobre aposentadoria especial de servidores públicos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a ordem em todos os casos,
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“Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade
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Cinco das seis principais centrais sindicais do Brasil - Nova Central, CGTB, Força Sindical, UGT e CTB - protocolizaram documento entre as respectivas autoridades e ministérios, exigindo que
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Decreto 7.237, de 20/07/2010, publicado no Diário Oficial em 21 de julho, regulamentou a Lei 12.101, de 27/11/2009, que dispõe sobre o processo de certificação das entidades
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A partir deste domingo (1º), mais oito classes processuais deverão obrigatoriamente ser protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) exclusivamente em meio eletrônico. São elas:
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