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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6848/10, do deputado Leo Alcântara (PR-CE), que isenta do Imposto de Renda (IR) os proventos recebidos pelos militares da reserva com doenças graves.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (9), a reabertura de prazo por um ano para que os servidores anistiados pela Lei 8878/09 façam um
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A 6.ª Turma negou pedido formulado por um grupo de candidatos que buscavam a nomeação para o cargo de professor assistente de nÃvel 1, em razão de aprovação em concurso
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Pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli supendeu, nesta quinta-feira (11), o julgamento conjunto dos recursos de agravos regimentais interpostos nas Reclamações 8150 e 7517,
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (10) a criação do Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da
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O valor de indenização correspondente ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) pago pela Volkswagen do Brasil Indústria de VeÃculos Automotores Ltda. não pode ser utilizado para
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