Câmara: Sindicalistas pedem aprovação do estatuto dos servidores do Judiciário

Home / Informativos / Leis e Notícias /

24 de agosto, 2011

Sindicalistas de vários estados reivindicaram a aprovação de proposta que prevê a elaboração do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário (PEC 190/07) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante o 1º seminário da categoria realizado nesta terça-feira.A presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Maria José Silva, fez apelo para que a proposta seja colocada na pauta de votação do Plenário, argumentando que a Justiça está perdendo funcionários para outros órgãos que pagam melhor salário. Ela salientou ainda que apesar de o trabalho ser o mesmo, os salários são diferentes nos diversos estados. Apenas os magistrados federais e estaduais têm salários semelhantes. Na opinião da dirigente, a PEC corrige essas distorções.Questão salarial Para o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, o problema do estatuto é a questão salarial. Ele ressaltou que sobra pouco dinheiro no orçamento da Justiça nos estados para investir na melhoria dos serviços como aquisição de equipamentos, contratação de pessoal e para melhoria salarial.Ao destacar a importância da matéria, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) observou que a PEC unifica o Judiciário e valoriza o servidor. Na sua opinião, valorizando-se o servidor, valoriza-se a Justiça. Alice Portugal e o ex-deputado Flávio Dino (MA) são os autores da proposta.O relator da PEC na comissão especial, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), ressaltou que a Justiça precisa ser una, independente e harmônica com os outros poderes.Por sua vez, o segundo vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Dr. Grilo (PSL-MG), informou que vai apresentar requerimento para inclusão da PEC 190/07 na pauta de votação do Plenário.A PEC foi aprovada por comissão especial em abril de 2010, mas não chegou a ser votada pelo Plenário, por falta de acordo entre os partidos e destes com o governo, pois a proposta eleva salários e aumenta os gastos públicos.Se o estatuto for aprovado, a estrutura das carreiras dos servidores da Justiça estadual será a mesma em todos os estados – as funções serão as mesmas, como os mesmos salários.O seminário foi sugerido pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e realizado pela Comissão de Legislação participativa.Íntegra da proposta: PEC-190/2007Fonte: Agência Câmara