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Afastada a responsabilidade criminal de servidor por inexistência do fato ou negativa de sua autoria, também ficará afastada a responsabilidade administrativa, exceto se verificada falta
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Apesar de registrar melhora na última década, a educação no Brasil ainda está muito longe da de paÃses com boa qualidade de ensino. Entre os 65 paÃses que participaram da mais
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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 7216/10, do deputado MaurÃcio Rands (PT-PE), que devolve a condição de
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DECRETO Nº 7.384, DE 6.12.2010 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benim sobre o ExercÃcio de Atividade Remunerada por
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A administração pública se submete ao prazo de cinco anos para rever atos concessivos de anistia polÃtica, diferentemente do controle externo exercido pelos poderes Legislativo e
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 383.815.077,38 para pagamento de
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