CORREIO BRAZILIENSE: FOGO ABERTO CONTRA O CNJ

Home / Informativos / Leis e Notícias /

27 de maio, 2011

 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou para a corregedoria do órgão cópia dos documentos para instauração de processo disciplinar contra o desembargador Elpídio Donizetti. A ideia é apurar a nomeação de Leila Nunes, ex-mulher de Donizetti, para um cargo comissionado em seu gabinete da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em troca da isenção do pagamento de pensão alimentícia, conforme o termo de separação assinado na Justiça de Nova Lima, em setembro. A decisão gerou violenta reação da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) que, por meio de nota, acusou o conselho de ter “julgado e ofendido a honra (do desembargador) sem as garantias constitucionais”.
 
Ao fazer a defesa do associado, Antonio Sbano — presidente da entidade fundada por Elpídio Donizetti, em Belo Horizonte, em 2001 — levantou a bandeira da necessidade, em caráter de urgência, de se “editar lei complementar para fixar os limites de atuação do CNJ”.
 
As críticas mais pesadas foram disparadas por Sbano contra o conselheiro-relator do caso, Jefferson Kravchychyn, que solicitou peças do processo de separação de Donizetti, que revelaram a existência da cláusula de número 5, que prevê a barganha do cargo e da pensão vitalícia. Para o presidente da Anamages, com o pedido, Kravchychyn promoveu a quebra do sigilo processual sem a expressa determinação judicial, conforme previsto na matéria do direito de família.
 
Sbano também não poupou críticas à decisão do CNJ de pedir a apuração das responsabilidade da juíza da 2ª Vara da Comarca de Nova Lima, Adriana Rabelo, que homologou o acordo: “Não satisfeito, ainda pretendeu processar administrativamente a juíza por ter homologado o acordo da separação. A magistrada a cada dia mais se vê intimidada pela invasão de alguns conselheiros na seara judicial, apesar das reiteradas decisões do STF”.
 
Ouvidos
 
A virulência das acusações não incomodou os integrantes do CNJ, que, mesmo tendo conhecimento da nota, preferiram não comentar. Além do pedido de apuração da responsabilidade da juíza Adriana Rabelo, o conselho pediu a apuração da omissão do Ministério Público Estadual, fiscal da lei, que concordou com o texto, e dos advogados que atuaram no processo de separação do desembargador Elpídio Donizetti. Cópia dos documentos foram remetidos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), que, por sua vez, vai encaminhar o expediente para a subseção de Minas, para a adoção das medidas necessárias. O CNJ entende que todos que permitiram a inclusão da cláusula de separação com o cargo público podem ter incorrido na prática de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
 
Além de associado da Anamages, Elpídio Donizetti ocupa um posto-chave na estrutura da entidade, o de diretor de comunicação. Ele também foi seu primeiro presidente, depois da fundação da entidade, em 2001, em razão da divergência do desembargador com a Associação dos Magistrados do Brasil. À época, ele se candidatou à Presidência da entidade de classe e perdeu. No entanto, a história oficial da entidade registra a fundação de outra forma. Segundo o site oficial, “um grupo de desembargadores e juízes estaduais de todo o país se reuniu em Belo Horizonte para reagir às tentativas de restrição do prestígio da magistratura estadual no cenário jurídico do país. Tal ameaça se tornara iminente em meio a uma trôpega ‘reforma do Judiciário’, com as ameaças de redução das competências dos magistrados estaduais e de ostensivo fortalecimento do papel de outros segmentos da Magistratura Nacional”.
 
Nepotismo
 
Toda a celeuma envolvendo o desembargador Elpídio Donizetti teve início com uma denúncia apresentada contra ele no CNJ pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça de Minas, por prática de nepotismo, com a nomeação da ex-mulher para seu gabinete. Para afastar a acusação, Donizetti informou aos conselheiros que estava separado e, portanto, a nomeação era autorizada. Ao solicitar o termo de separação, foi descoberta a inusitada cláusula. O desembargador nega qualquer irregularidade no acordo e diz que propôs apenas uma “cláusula compensatória” para evitar perda do poder financeiro da ex-mulher, caso ela fosse exonerada.
 
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE – 27/05/2011