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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 507, DE 5.10.2010 - Institui hipóteses especÃficas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que
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O aumento no número de casos de violência escolar, também conhecida pelo termo inglês bullying, e a impotência das autoridades para lidar com o problema, levou a senadora Marisa
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DIAS DE TREINAMENTO A Secretaria de Educação realizará, nos dias 6 e 7 próximos, o treinamento de 700 professores da rede pública para aplicação da Avaliação de
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O ministro da Educação, Fernando Haddad, homologa hoje uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece regras mais rÃgidas para que instituições de
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A Quinta Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de 1.º grau que determinou a reinclusão de candidato no curso de formação e no concurso para delegado de polÃcia
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada em ação
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