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Os impostos e contribuições atingiram o total recorde de R$ 63,4 bilhões em setembro, com aumento real de 17,7% frente a igual mês do ano passado. Esse desempenho elevou o resultado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu medida liminar em Mandado de Segurança (MS 29320) impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que
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A realização de licitação não afasta a responsabilidade trabalhista da Administração Pública ao contratar com instituição privada. Com esse entendimento, a Primeira
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um banco nacional de ações judiciais coletivas para dar mais celeridade e coerência ao julgamento dessas demandas. Um grupo de trabalho
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A evolução da qualidade da educação brasileira, principalmente nas pequenas cidades, depende cada vez mais do dinheiro do Ministério da Educação (MEC). Em cinco anos, os
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7247/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que torna facultativa a contribuição sindical. Pela proposta, o empregador deverá exigir do
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