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O ex-servidor público Alexandre Pinto de Sá, 44, obteve vitória judicial em ação movida contra a Fundação Nacional do Ãndio – FUNAI e Fundação Nacional de
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu o recurso em mandado de segurança de um advogado que teve negada a inscrição definitiva em concurso público para a
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A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4580, na qual pede a suspensão,
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No julgamento do pedido de uniformização nº 2006.72.51.00.1652-0, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nos dias 17 e 18 de março,
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O Dia Nacional da Saúde foi marcado por uma mobilização dos médicos pelo reajuste de honorários pagos pelas operadoras de planos privados. A estimativa da Federação Nacional
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No inÃcio da sessão plenária desta quinta-feira (7), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, no exercÃcio da presidência, suspendeu a
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