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A ministra Ellen Gracie indeferiu o pedido de liminar contido na Reclamação (Rcl) 11100, de autoria da Associação dos Funcionários da PolÃcia Civil do Estado de São Paulo
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Os acidentes de trabalho no Brasil correm o risco de aumentar com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e da OlimpÃada. O alerta é do presidente do
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Entes públicos - como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) -, bancos privados e empresas de telefonia lideram o ranking dos "Cem maiores litigantes", organizado pelo Conselho Nacional
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A Comissão de Seguridade Social e FamÃlia realiza hoje audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral com
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É ilegal o ato omissivo da Administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital. A decisão é da
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A Previdência Social planeja impedir que os segurados do INSS recebam aposentadoria e pensão ao mesmo tempo. Com isso, ficam no passado casos como o da mulher que trabalhou desde a juventude
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