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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese vinculante para orientar os tribunais sobre a possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar
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Em pronunciamento no rádio e TV, o ministro da Fazenda culpou o governo de Bolsonaro por desmonte em políticas públicas Após uma série de reuniões com o Ministério da Defesa e representantes das
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As dificuldades financeiras causadas pela crise da Covid-19 justificam a falta de reajuste da remuneração dos servidores públicos. Com esse entendimento, a Vara Única de Mangaratiba (RJ) trancou um
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Para a 8ª Turma, proteção contra dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional a uma
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (27) o antecipado pacote de corte de gastos em pronunciamento transmitido nacionalmente pelas redes de TV. Dentre as medidas está o
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O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou à Câmara, o PLP (Projeto de Lei Complementar) PLP 199/24, que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões
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