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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu equiparar o tempo de licença de pais e mães, biológicos e adotantes, que são servidores públicos ou militares de Santa Catarina, ao derrubar trechos da
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O texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo
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Plenário decidiu que, para não pagar indenização, estado deve comprovar caso a caso que vítimas provocaram a ação dos policiais Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu,
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Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. Ainda não há data prevista para julgamento do caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a constitucionalidade da admissão de
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Para colegiado, autor comprovou os requisitos para a concessão do benefício A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou a sentença que determinou
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Manobra encurtaria o rito da proposta, que poderia ser votada diretamente em plenário Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, confirmou que a PEC da Reforma Administrativa
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