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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, garantiu o pagamento de parcelas atrasadas de pensão por morte a um menor de idade nascido três meses após o falecimento
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A ordem de classificação em concurso público é critério vinculante que deve ser observado não apenas na nomeação, mas também na escolha da lotação inicial. Com base neste entendimento, o
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Pasta alega que que há inconstitucionalidade também em criar uma regra específica para apenas um grupo selecionado de funcionários públicos O Ministério da Previdência Social (MPS) recomendou
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Tribunal questiona liminar de Flávio Dino que determinou corte de verbas acima do teto e pede que regra seja definida pelo Congresso. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recorreu, nesta
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Questionário ajudará a traçar panorama do funcionalismo para orientar destino de verbas, fortalecer ambiente de trabalho e formar lideranças; respostas podem ser enviadas até 28 de fevereiro O
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A demência decorrente da doença de Alzheimer enquadra-se no conceito de alienação mental previsto na legislação tributária. Assim, a comprovação clínica da patologia incapacitante justifica a
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