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O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a aplicação do fator previdenciário, previsto na Lei 9.876/1999, às aposentadorias concedidas a pessoas que começaram a contribuir para o Instituto
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O Conselho Federal da OAB encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de edição de ato normativo ou recomendação para que todos os tribunais do país adotem protocolo que assegure
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Benefício será mantido por 120 dias, a partir da publicação do acórdão A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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Grupo vai propor 70 mudanças nas carreiras, concurso, supersalários e pagamento de bônus A proposta de reforma administrativa que será apresentada nesta semana atingirá inclusive os atuais
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Proposta de Andreia Siqueira prevê concessão mediante compatibilidade com a função e laudo técnico. O direito de trabalhar de casa, integral ou parcialmente, poderá ser garantido por lei a
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Quando opta pela contratação de terceirizados em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso, a administração pública viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e do
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