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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu ganho de causa ao ex-cadete da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Paulo Roberto Nery Nascimento, 29, em virtude da sua
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Um advogado que atua na cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul, foi obrigado pela Justiça Federal a devolver parte dos honorários recebidos de seu cliente. Ele cobrava de 35% a 48% do
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O fator previdenciário, implementado no fim da década de 90 para tentar resolver o déficit no caixa da Previdência, prejudica principalmente a população negra. A
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Desativado há dois anos, após engavetar todas as denúncias relacionadas ao escândalo dos atos secretos - das quais dez envolviam diretamente o presidente da Casa, José Sarney
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje seminário sobre o Projeto de Lei 1992/07, do Poder Executivo, que regulamenta a previdência
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 101481) ajuizado pela defesa de um servidor público do Estado de São Paulo, acusado pela suposta
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