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Levantamento feito pelo Valor na página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na internet mostrou que seis Estados e dezenas de municípios não incluem o montante dos
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No meio jurídico, quase ninguém percebeu, nem mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas desde abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem julgando questões de mérito de
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 532/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que estabelece o cálculo do adicional de insalubridade seja feito com base no salário-base do trabalhador, e
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu status de Repercussão Geral a processo que discute se uma aposentadoria concedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) há mais de cinco anos
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O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) impetrou Mandado de Segurança (MS 30781) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a
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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que é possível lei reduzir valor de gratificação para aqueles
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