CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs

Home / Informativos / Leis e Notícias /

14 de setembro, 2011

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira, 12, em Brasília, anteprojeto de lei que altera a composição dos tribunais regionais federais (TRFs). Entre os 13 itens da pauta, a aprovação do anteprojeto ganhou destaque, com a ampliação do número de desembargadores nos cinco tribunais. O TRF da 1.ª Região passaria a contar com mais 32 desembargadores federais. O Tribunal da 2.ª Região receberia mais 20 membros e o da terceira, 56. Já os TRFs da 4.ª e 5.ª regiões seriam contemplados, respectivamente, com 20 e 16 julgadores. A proposta também sugere o acréscimo do número de cargos efetivos, funções e cargos comissionados para os TRFs. O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao final da reunião, o juiz federal em auxílio à Presidência do TRF da 1.ª Região, José Alexandre Franco, representante da Subcomissão Nacional de Metas da Justiça Federal, descreveu brevemente aos conselheiros as quatro metas que serão apresentadas no 5.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ocorrer nos dias 17 e 18 de novembro, em Porto Alegre/ RS.Fonte: Justiça Federal