Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O registro da jornada de trabalho, segundo o artigo 74, parágrafo 2º, da CLT compete ao empregador. A ausência de pré-assinalação, nos cartões de ponto, do intervalo
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Mais uma categoria entrou na onda de greves que tomou o paÃs. Os técnicos administrativos da Universidade de BrasÃlia (UnB) aderiram ontem à paralisação das universidades
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A União recorreu ao TRF da 1.ª Região de decisão que determinou o afastamento da retenção de imposto de renda sobre valores relativos a pensão por morte do pai da pensionista,
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a Justiça do Trabalho incompetente para decidir a demanda de um trabalhador que questionou o direito de o sindicato da sua categoria
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A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de
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O Supremo Tribunal Federal (STF) que a sociedade brasileira se acostumou a ver, com todas as divergências e o debate por vezes acalorado entre seus ministros expostos em julgamentos transmitidos pela
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