Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A sindicância para apuração de falta grave em execução penal não se equipara ao processo administrativo disciplinar para fins de aplicação da Súmula Vinculante 5, que
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A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de o tribunal realizar um controle prévio de constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso e enviados Ã
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A Justiça Federal agora tem seu Código de Conduta. A Resolução que cria a norma foi aprovada na tarde desta segunda-feira (28), por unanimidade, pelos membros do Conselho da Justiça
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Não há impedimento para a despedida imotivada de empregado público. Porém, se a dispensa tem caráter discriminatório, ela é ilegal, e o empregado deve ser reintegrado. Com
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BRASÃLIA. Para aumentar seus salários dos atuais R$22,9 mil para R$26,3 mil, juÃzes federais resolveram fazer uma paralisação no próximo 27 de abril. A decisão foi tomada
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Passada a discussão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debruçam-se agora sobre a constitucionalidade da união homossexual no Brasil.
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