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Uma proposta do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta de 33 para 66 o número de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de
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São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento
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Um grupo de aposentados que aderiu ao Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV) da Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu manter o Plano de Assistência Médica
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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) quer a criação de um cadastro nacional de fichas-sujas - políticos condenados em segundo grau por improbidade,
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Na primeira votação de medidas provisórias após o recesso parlamentar, o Senado aprovou ontem o índice de 4,5% para a correção da tabela do Imposto de
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