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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou hoje (27) que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) proceda a mudança de regime trabalhista do
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, na semana passada, o recurso interposto pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), de Mossoró –
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resolveu cobrar de motoristas que provocaram acidentes os gastos com pensões pagas a vítimas. Para isso estão sendo levantadas junto a
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A crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ameaça do Congresso de intervir no caso levaram ontem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar um acordo sobre as
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O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de antecipação de tutela proposto por HSBC Bank Brasil S/A contra o Instituto Brasileiro de
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, e negou suspensão de tutela antecipada obtida por policial
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