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A existência de repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria sobre constitucionalidade ou não de decisão do Superior Tribunal de
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A exigência de que sejam juntadas as cópias das sentenças, quando já houve a transcrição do seu conteúdo para justificar o julgamento antecipado sem
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A 1.ª Turma considerou que deferimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) – da Advocacia-Geral da União (AGU) – está restrito a
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A 7ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, negou o pedido da União Federal que pretendia reconvocar um médico pediatra para prestar serviço militar. O profissional
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O governo lançou mão ontem da operação mais incisiva desde o início do governo Dilma Rousseff para aprovar a criação do fundo único de
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O procurador regional da República no Distrito Federal, Renato Brill de Góes, criticou duramente ontem a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
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