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Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em
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Um dia depois de os juízes federais anunciarem que vão "represar" os processos de interesse da União como forma de protesto por reajuste salarial de 15%, entidades que
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Em mensagem encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, a AGU afirmou que a presidente Dilma Rousseff poderia e deveria alterar as propostas orçamentárias do
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O servidor público cujo cônjuge foi aprovado em concurso de remoção tem o direito de requerer sua própria remoção, como forma de manter a unidade familiar.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que
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O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender os efeitos de condenação que obrigou o município de Uberlândia (MG) a
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