Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base na Lei dos Recursos Repetitivos. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de
Saiba mais
O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que cabe à Corregedoria-Geral da Justiça Federal instaurar procedimento administrativo para a anulação dos atos que reconheceram a
Saiba mais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não cabe isenção do imposto de renda sobre aposentadoria a um portador de paralisia irreversÃvel do
Saiba mais
O deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto, lÃder do Partido Democratas (DEM) na Câmara dos Deputados, impetrou Mandado de Segurança (MS 30614) no Supremo Tribunal Federal (STF)
Saiba mais
LEI Nº 12.405, DE 16.5.2011 - Acrescenta § 6o ao art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para facultar a
Saiba mais
Um servidor público de Pernambuco será indenizado em danos materiais porque foi nomeado com atraso depois de passar em concurso. Ele havia sido impedido de tomar posse após a perÃcia
Saiba mais
