Câmara: Sugestão de sindicatos do Rio de Janeiro vira projeto de lei
A Comissão de Legislação Participativa transformou no Projeto de Lei 3991/12 a sugestão para alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/43)…
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A autonomia universitária das instituições privadas que prestam serviços educacionais encontra limites no Código de Defesa do Consumidor (CDC)? A questão teve a repercussão…
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A ação de indenização ajuizada por trabalhador contra ex-empregador, com o objetivo de ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais gastos em reclamatória trabalhista, deve ser…
Leia maisCandidato não pode ser eliminado de concurso por não estar presente em fase meramente informativa
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença do juízo da 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do…
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A greve de professores das instituições federais de ensino tecnológico e superior, iniciada há quase três semanas, atinge 46 universidades federais e mais dois…
Leia maisCâmara: Comissão aprova garantia para servidores de ex-territórios ficarem vinculados à União
A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, aprovou na terça (29) o parecer…
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