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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (24) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 175/03, que amplia o prazo
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um servidor do Tribunal de Contas de São Paulo que havia sido exonerado do cargo por causa de uma
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou ontem, em sessão plenária, dezenas de modificações em sua jurisprudência. Entre as principais mudanças, estão a redução da
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O aumento real de 9,3% na receita da Previdência Social este ano, até abril, ajudou a reduzir o déficit da seguridade em 17,2%. O valor da arrecadação lÃquida foi de R$ 72,166
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Uma cirurgiã-dentista do Serviço Social do Comércio (SESC) vai receber adicional de insalubridade pelo contato com amálgama dentário, composto de uma liga de limalha de prata e
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