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Dos 15.232 mil processos que deram entrada na Comissão Especial Interministerial (CEI) criada para analisar a situação de ex-funcionários demitidos no governo Collor com
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No último ano, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com 2.343 ações na Justiça pedindo de volta R$2,14 bilhões desviados dos cofres públicos por
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Quem está de olho em concursos no ano que vem recebeu uma boa notícia: mais 2,8 mil vagas no serviço público estão confirmadas. O ministro da Justiça, José
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (7), a inconstitucionalidade de dois dispositivos da Constituição de Rondônia (artigos 254 das Disposições
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O não conhecimento de embargos infringentes apresentados por parte contrária, sem que essa decisão fosse impugnada por agravo regimental, não inviabiliza o conhecimento de
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal portaria editada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cajuru, município do interior de São
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