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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, em caráter liminar, de decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA)
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Uma aluna do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) garantiu o direito de transferência compulsória para a Universidade Federal de Santa
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto por Furnas Centrais Elétricas S. A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que o uso de equipamentos de proteção individual não descaracteriza a insalubridade da
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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta quarta-feira que não está nos planos do Executivo enviar uma mensagem modificativa ao projeto orçamentário (PLN 28/11)
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Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, na tarde desta quarta-feira (14), o julgamento conjunto de agravos regimentais em onze Mandados de
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