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A Sexta Turma Especializada do TRF2 reformou sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a União de contratar profissionais de saúde em caráter
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O Plenário realiza hoje diversas sessões extraordinárias para votar propostas de emenda à Constituição e o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da União a pagar indenização de R$ 100 mil aos pais de soldado que se afogou no quartel
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) 37 de 2011, que limita os poderes de
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As regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam em consórcios somente às relações jurídicas entre o consorciado e a administradora, pois o CDC serve para
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O governo tornou prioritária a aprovação hoje do Fundo de Previdência Privada dos Servidores Públicos Federais. O projeto, que estava parado no Congresso desde 2003, foi
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