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O Plenário da Câmara poderá votar em sessão extraordinária, nesta semana, o projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) que cria o regime de previdência complementar
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Para que professores ativos e inativos tenham equivalência dos pontos para cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), é preciso reconhecer
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A segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente poderá obter o direito a salário-maternidade
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O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira (9) que não houve crise com o governo por causa do adiamento da votação do projeto que cria o fundo de
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Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de hoje (09), a Ação Direta de
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O Banco Itaú terá de pagar dano moral coletivo por manter caixa de atendimento preferencial somente no segundo andar de uma agência bancária em Cabo Frio (RJ), acessível
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