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Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (24) o acórdão do julgamento da Corte na Ação Direta de
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há necessidade de processo administrativo prévio para atualização da taxa
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Ministério do Planejamento os valores referentes aos precatórios e
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A Seção 1 Especializada em Dissídios Individuais – SDI-I - do Tribunal Superior do Trabalho (TST) conheceu do recurso de um empregado da Guarda Municipal de Americana e, ao
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Os professores da Universidade de Brasília (UnB) rejeitaram, em assembleia realizada ontem, a proposta de reajuste salarial do governo — de 4% — e decidiram continuar com indicativo de
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode descontar do benefício de segurado valores referentes a pagamentos efetuados indevidamente em seu favor. Esse foi o entendimento do TRF2 no
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