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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a Portaria Interministerial 134, de 15 de fevereiro de 2011, que tem a finalidade de revisar as portarias de anistia
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica a Medida Provisória 525/11, que autoriza a contratação temporária de professores para atuar em instituições
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje ação judicial na qual se discute o direito de revisão anual de salários por servidores públicos. Relatado pelo ministro
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A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização.
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Uma pesquisa mostra que o advogado brasileiro está pouco confiante no Judiciário. Os motivos apontados são a morosidade, o alto custo para a resolução de conflitos e a desigualdade de
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Candidato ao cargo de perito criminal oficial propôs ação visando a anular sua reprovação na prova de natação, uma vez que as exigências do edital do concurso lhe pareciam
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