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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve apresentar, no segundo semestre deste ano, normativa orientadora para o combate ao racismo estrutural na Justiça. O grupo de trabalho criado para elaborar o
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Procedimento dispensará autorização do superintendente regional do trabalho A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou uma manifestação em que a União reconhece
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Sessão está marcada para o próximo dia 3 O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou para o dia 3 de julho a próxima reunião da Mesa Específica e Temporária da
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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de R$ 59.950,00 a um idoso de 88 anos. Em sentença publicada no dia 15/6, o juiz Bruno Brum Ribas entendeu que a
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Órgão concedeu centenas de senhas a servidores de outros ministérios, mas não revogou acessos de quem deixou o cargo Dados sigilosos de milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria de um trabalhador. A
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