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Projeto de senador Jorge Kajuru é o mais adiantado; STF determinou que Legislativo dê solução até junho Com a mudança da presidência da Câmara e do Senado, deputados e senadores disputam
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que garantiu a participação de um soldado no concurso para o Curso de
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Força policial do órgão é estabelecida pela lei que o criou em 1967, mas nunca tinha sido regulamentada A Fundação Nacional dos Povos Índigenas (Funai) agora possui autoridade policial para
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Exigência vale para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis; veja como realizar procedimento presencialmente ou digitalmente Servidores federais aposentados ou pensionistas que
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A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que suspendeu a remuneração de um funcionário público condenado pelo crime de posse e distribuição de
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Embargos de Divergência nos Recursos Especiais 1.431.163 e 1.910.729, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob
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