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Senado aprovou ontem a regulamentação da emenda constitucional 29, que define gastos e responsabilidades da União, Estados e municípios com a saúde. Os senadores
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Ações policiais vão se concentrar em duas frentes: fronteiras e centros de consumo de drogas. Serão intensificados trabalhos de inteligência para identificar e prender
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O Plenário realiza hoje, a partir das 15 horas, comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação do fundo
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em apelação criminal que
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Valores resultantes de condenações proferidas contra a fazenda pública após a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios de atualização
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A Oitava Turma do TRF2 decidiu manter a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que garantiu a um militar da Marinha o direito à reforma por ser portador do vírus HIV.
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