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O Supremo Tribunal Federal admitiu recurso em que se discute a possibilidade, ou não – mesmo após conclusão do curso –, de convocação de estudante de
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Líder do governo quer levar debate sobre sistema de votação para plenárioBRASÍLIA. O Senado não conseguiu chegar ontem a um consenso para alterar o tão
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou Ação Cautelar (AC 2920) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da
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A Comissão de Educação e Cultura promove nesta manhã audiência pública para discutir o reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram
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O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991. Isso porque,
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Aumento de 1/3 da pena valerá para crimes relacionados ao exercício da função. Projeto ainda será votado pelo PlenárioA Comissão de
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