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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida a paciente que sofreu uma série de transtornos
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Em caso de servidor removido, a quem cabe conceder um possível pedido de cessão a outro órgão, o de origem ou aquele para o qual ele foi removido? O questionamento partiu
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A Segunda Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a decisão da desembargadora federal Liliane Roriz, que condenou o INSS a pagar os atrasados da pensão por morte do marido de uma moradora
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O anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que aumentos salariais para o funcionalismo estão descartados por causa da crise financeira nos Estados Unidos e na Europa revoltou os
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O juiz federal Jorge Luiz Ledur Brito deferiu hoje, em ação civil pública promovida pelo MPF, que tramita na 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS), medida liminar que ordena ao
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