Leis e Notícias

O Conselho da Justiça Federal, em decisão tomada no dia 20.05, aprovou a tramitação de ações sobre a correção do FGTS, desde que o valor do

Em 04.02.2002 foi publicada a Portaria 50/MT que estabelece novas regras para registro e validade da Certidão de Registro Sindical.Ficou determinado que as certidões anteriores a 04.02.2002,

Infelizmente, já virou rotina o fato do Estado, independentemente da esfera administrativa, tratar a questão do pagamento de precatórios como assunto secundário.Dentre desta

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Costa Leite, também requereu aposentadoria, que deverá ser publicada no Diário Oficial do dia 4 de abril. Costa Leite foi

Para atender as novas exigências do FMI o Executivo providenciou corte de R$12,4 bilhões no Orçamento de 2002; para complementar a “economia”, estápensando novamente

O Executivo errou na confecção da última folha e, em conseqüência, acabou suprimindo o pagamento do reajuste linear de 3,5% e o acordo judicial de 3,17% para vários