Mantida decisão do TRF2 que garantiu indenização para homem que sofreu asfixia no parto
O resultado de um julgamento ocorrido no TRF2 garante a validade de acórdão do próprio Tribunal, ordenando à União pagar pensão de cinco salários…
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Leia maisDecisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade. Seguindo essa posição, a Terceira…
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