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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito da cidade de Ibiara (PB), condenado a nove anos de reclusão por desviar verba
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A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou as súmulas 46, 47, 49, 50 e 51. Os textos, que consolidam entendimentos do
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O servidor público federal que contribuir para o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) por um período de 35 anos terá direito, ao se aposentar, a 90% do seu
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O presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, diz que sociedade não pode ser refém, entre outros, de policiais e bombeirosO presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
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Um grupo de militares da reserva lançou um manifesto em resposta ao documento feito pelos colegas que criticava as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci
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