TST garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio
Os ministros da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho derrubaram cláusulas de acordos coletivos de trabalho que se opunham à…
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O Globo: para AGU, mudança não provocará aparelhamento
O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), negou ontem que a proposta de alteração da Lei Orgânica do órgão permitirá…
Leia maisLegislação de 13.09.2012
DECRETO Nº 7.801, DE 12.9.2012 – Altera o Decreto no 7.659, de 23 de dezembro de 2011, no tocante à alocação de cargos em…
Leia maisCorreio Braziliense: Governo dá até 25% de aumento para os DAS
O governo não fez questão de divulgar, mas inseriu na proposta de Orçamento encaminhada há duas semanas ao Congresso Nacional previsão de reajuste de…
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Mesmo que o contribuinte desista de recorrer em ação de execução fiscal da fazenda nacional, ele deve pagar honorários de sucumbência (devidos à parte…
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O governo quer tabelar as comissões dos chamados "pastinhas", corretores que oferecem empréstimos consignados, em 10% do valor concedido no crédito para aposentados e…
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