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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo ante a
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A partir de amanhã (30/3), estará disponível aos advogados, no Portal da Justiça Federal da 4ª Região, a opção de emissão de Guia de
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O Ministério do Planejamento vai recadastrar cerca de 700 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo para impedir o pagamento indevido de benefícios e, consequentemente,
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Com dificuldades para apurar os mais de 100 processos administrativos disciplinares (PADs) em curso atualmente, integrantes da Secretaria-Geral da Mesa vão criar um órgão interno
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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 5218/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que define em 15% o percentual dos cargos ou empregos
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O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 70, que assegura ao servidor público que tenha ingressado na carreira
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