“A obediência ao princípio da legalidade deve ser temperada com os demais princípios insculpidos na Carta Constitucional, dentre eles o da razoabilidade, e, no…
Leia maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4847), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual…
Leia maisO governo prepara regras mais duras para a previdência complementar, tanto para os fundos de pensão fechados – patrocinados por estatais e outras empresas…
Leia maisA ocorrência de feriados locais ou a suspensão do expediente forense são situações que podem ser comprovadas após o recurso ter sido interposto no…
Leia maisA O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reagiu com veemência às críticas do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que acusou o Poder Executivo…
Leia maisApesar de manter a maior renda mensal do país, exatos R$ 3.835,88 no ano passado, os brasilienses tiveram perda em relação a 2010. Enquanto,…
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