Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O valor das custas processuais pode ser pago por meio eletrônico, contendo a identificação do processo, sem que seja necessariamente efetuada por meio de um DARF eletrônico. Com
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Em decisão unânime, a Corte Especial referendou o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
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Desde dezembro, o trânsito ficou mais calmo no entorno da Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina. Graças à adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e),
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Um dos desembargadores do Órgão Especial chegou a sugerir que fosse enviado ao Tribunal Superior Eleitoral ofício notificando os ministros sobre a sindicância instaurada contra
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A Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do município de Santos (SP) e manteve decisão que o condenou a pagar R$ 20 mil por dano moral a uma cozinheira
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