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A Advocacia-Geral da União protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido de Suspensão de Liminar (SL 623) contra decisão cautelar da 22ª Vara Federal do Distrito Federal que
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A partir desta quarta-feira (11/07), o TRF5, através da Subsecretaria de Precatórios, estará liberando R$ 128.570.949,30 milhões para pagamento do segundo lote de
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Acendeu ontem uma luz amarela para as operadoras de planos de saúde. Trinta e sete delas foram proibidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de comercializarem, a partir
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Em mais um capítulo da batalha judicial que parece estar apenas começando, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de
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Nesta semana, os magistrados da Primeira Turma Recursal da Justiça Federal em Pernambuco decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, juiz federal Francisco
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É de cinco anos o prazo prescricional de ação promovida contra a União por titulares de contas vinculadas ao PIS/Pasep visando à cobrança de diferenças de
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